Defesa do consumidor
O Código de Defesa do Consumidor protege quem compra produtos e contrata serviços. O escritório atua em reclamações contra bancos, operadoras, planos de saúde, companhias aéreas e lojas.
Onde eu atuo nesta área
- Cobrança indevida e negativação
- Cobranças que não são suas, nome negativado sem motivo e pedidos de devolução em dobro quando cabíveis.
- Bancos e cartões
- Descontos não autorizados, empréstimos não contratados e fraudes.
- Planos de saúde
- Negativa de cobertura de exames, cirurgias e tratamentos, e reajustes questionáveis.
- Voos e viagens
- Atrasos, cancelamentos, extravio de bagagem e overbooking.
- Produtos e serviços
- Defeitos, serviços não prestados e descumprimento de oferta.
Perguntas frequentes
Quanto tempo tenho para reclamar?
Depende do caso. Para defeitos aparentes, o CDC fixa 30 dias (bens não duráveis) ou 90 dias (bens duráveis). Para danos causados por defeito, o prazo é de 5 anos. Guarde notas, protocolos e conversas.
Vale reclamar antes no Procon ou no consumidor.gov.br?
Muitas vezes, sim. Esses registros também servem de prova se for necessário ir à Justiça.
Me conte o que aconteceu.
Atendimento presencial no Rio de Janeiro e on-line para São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo. Plantão 24 horas para prisão em flagrante.
Outras áreas
- Defesa de policiais militares do Rio de JaneiroO policial militar responde a regras que o cidadão comum não conhece: regulamento disciplinar, processos internos, Justiça Militar e, em alguns casos, Tribunal do Júri.
- Advocacia criminal e Tribunal do JúriNo processo penal, as primeiras horas e os primeiros depoimentos fazem diferença.
- Família, divórcio e adoçãoQuestões de família envolvem decisões difíceis num momento delicado.
- Direito previdenciário e INSSUm pedido ao INSS bem instruído ajuda a evitar negativas e anos de espera.
- Direito do trabalhoO escritório orienta trabalhadores sobre seus direitos e atua na Justiça do Trabalho, da reclamação trabalhista aos recursos.
- Direito civil e demais áreasAlém das áreas principais, o escritório atua em toda a área cível e orienta sobre outras questões jurídicas, indicando o caminho adequado para cada situação.
Daniela Fernandes Advogados
Dra. Daniela Fernandes
OAB/RJ 218.452
Estrada dos Três Rios, 1080, sala 403, Freguesia, Rio de Janeiro (RJ)
Segunda a sexta, das 9h às 18h. Plantão 24 horas para prisão em flagrante.
Áreas de atuação
Contato
- WhatsApp (21) 98823-0212
- Telefone (21) 99705-0329
- contato@danielafernandes.adv.br
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